Seis anos após o Motu proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus” (publicado em agosto de 2015 e que entrou em vigor no dia 8 de dezembro seguinte), com o qual havia reformado o processo canônico para os casos de declaração de nulidade matrimonial, tornando-os mais ágeis e acessíveis graças a uma maior responsabilidade do bispo diocesano, o Papa Francisco retorna ao assunto. E institui uma comissão para verificar e ajudar na aplicação da reforma na Itália, a fim de dar “novo impulso” a essas normas. É o que se lê num Motu proprio publicado esta sexta-feira, 26 de novembro, pelo Pontífice.
O objetivo da comissão, instituída na Rota Romana com a participação de um bispo da Conferência Episcopal Italiana, é “apoiar as Igrejas na Itália na recepção da reforma”. Francisco lembra que o bispo recebeu o poder de julgar e ressalta novamente que “o ministério judicial” do bispo “por sua própria natureza postula a proximidade entre o juiz e os fiéis”, dando assim origem a “pelo menos uma expectativa por parte dos fiéis” de poder recorrer ao tribunal de seu bispo “de acordo com o princípio da proximidade”.
Além disso, o Papa, recordando as normas emitidas em 2015, reitera que, embora seja permitido ao bispo diocesano ter acesso a outros tribunais, esta faculdade deve ser considerada uma exceção e, portanto, todo bispo “que ainda não tem seu próprio tribunal eclesiástico, deve procurar instituí-lo ou pelo menos trabalhar para que isso se torne possível”. Francisco escreve que a Conferência Episcopal Italiana “ao distribuir igualmente às dioceses os recursos humanos e econômicos para o exercício do poder judicial, será um estímulo e uma ajuda a cada Bispo para que ponha em prática a reforma do processo matrimonial”. E repete o que já indicou em seu discurso à Conferência Episcopal Italiana em maio de 2019: “O impulso reformador do processo matrimonial canônico – caracterizado pela proximidade, rapidez e gratuidade dos procedimentos – passa necessariamente por uma conversão das estruturas e das pessoas”.
Para favorecer esta conversão, seis anos após a entrada em vigor das novas normas, o Papa cria no Tribunal da Rota Romana uma “Comissão pontifícia ad inquirendum et adiuvandum (para verificar e ajudar, ndr) todas e cada uma das Igrejas particulares na Itália”. Será presidida pelo Decano da Rota, Alejandro Arellano Cedillo, e incluirá os dois juízes da Rota, Vito Angelo Todisco e Davide Salvatori, e o bispo de Oria, Vincenzo Pisanello. A tarefa da Comissão será “constatar e verificar a aplicação plena e imediata da reforma” nas dioceses italianas, “bem como sugerir às mesmas dioceses o que é considerado apropriado e necessário para apoiar e ajudar na frutuosa continuação da reforma, de modo que as Igrejas na Itália possam se mostrar aos fiéis como mães generosas, em uma matéria intimamente ligada à salvação das almas”, como também solicitado pelo Sínodo extraordinário sobre a família. No final de seus trabalhos, a Comissão elaborará um relatório detalhado sobre a aplicação das novas normas sobre a nulidade matrimonial na Itália.
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