Mas antes, disse o Papa, “devemos lembrar que não faltam referências ao tema dos impostos na Bíblia. Faz parte da vida cotidiana desde os tempos antigos. Todos os impérios que dominaram a Terra Santa, e até mesmo os reis de Israel, estabeleceram sistemas de pagamento de impostos. Porém continuou: “A Bíblia não demoniza o dinheiro, mas nos convida a usá-lo corretamente, a não ser escravos dele, a não idolatrá-lo”. Depois de recordar episódio bíblicos como o do dízimo para os Levitas disse que isso serve para “amadurecer duas verdades na consciência do povo: a de não ser autossuficiente, porque a salvação vem de Deus; e a de ser responsáveis uns pelos outros, a começar pelos mais necessitados”. Reiterando que neste contexto, “os princípios de legalidade, imparcialidade e transparência tornam-se uma bússola valiosa”.
Legalidade, garantia de igualdade
Ao falar sobre a legalidade, Francisco disse que “hoje, como nos tempos bíblicos, os coletores de impostos correm o risco de serem percebidos na sociedade como um inimigo”. E infelizmente, “uma certa cultura de desconfiança pode se espalhar para com os que são encarregados de aplicar a lei. No entanto, esta é uma tarefa fundamental, pois a legalidade protege a todos. É uma garantia de igualdade”.
“As leis permitem manter um princípio de equidade onde a lógica dos interesses gera desigualdades. A legalidade fiscal é uma forma de equilibrar as relações sociais, retirando as forças da corrupção, da injustiça e da desigualdade”
Neste ponto o Papa acrescentou ainda que “na realidade, a tributação é um sinal de legalidade e justiça. Deve favorecer a redistribuição da riqueza, protegendo a dignidade dos pobres e dos últimos, que estão sempre em risco de serem esmagados pelos poderosos. Quando a tributação é justa, é para o bem comum”, apelando: “Trabalhemos para que a cultura do bem comum possa crescer, para que possamos levar a sério o destino universal dos bens, que a doutrina social da Igreja continua a ensinar hoje, herdando-a da Escritura e dos Padres da Igreja”.
Imparcialidade: modelo de justiça social
Ao refletir sobre a imparcialidade no trabalho aos membros da delegação da Receita Federal italiana o Papa afirmou que ao contrário dos casos de evasão fiscal, pagamentos ilícitos e ilegalidade generalizada, deve-se recordar sempre “da honestidade de muitas pessoas que não se esquivam de suas obrigações, que pagam suas dívidas e assim contribuem para o bem comum”. E que “o flagelo da evasão é respondido pela simples retidão de muitos contribuintes, e este é um modelo de justiça social”.
“Há o ‘artesanato do bem comum’ que deve ser considerado, porque as consciências honestas são a verdadeira riqueza da sociedade”
Concluindo este ponto sobre a imparcialidade recordou São Paulo que disse: “Dai a cada um o que lhe é devido: o imposto a quem é devido; a taxa a quem é devida; a reverência a quem é devida; a honra a quem é devida”.
Transparência: educa as pessoas a pagarem impostos
Quanto à transparência do dever Francisco recordou mais uma vez a Bíblia citando o episódio de Zaqueu, que foi convertido e reconheceu não só seus próprios pecados mas que isso o deixou isolado. Por isso restitui e partilha. “E assim ele declara abertamente o que fará: a metade do que possui dará aos pobres e devolverá quatro vezes mais aos que ele roubou. Desta forma, ele dá transparência ao dinheiro que passa por suas mãos”. Ponderando afirmou:
“As autoridades fiscais são frequentemente percebidas de forma negativa se não estiver claro onde e como o dinheiro público é gasto. Isto pode levar a suspeitas e descontentamento. Os que administram a riqueza de todos têm a grave responsabilidade de não se enriquecerem”
Concluindo o Papa cita o sacerdote Primo Mazzolari que escrevia em 1948 aos parlamentares católicos eleitos no Parlamento italiano: “Reduzir a miséria do próximo nem sempre é possível: mas não tirar da miséria para o próprio proveito, é sempre possível. É o primeiro dever, o primeiro testemunho cristão”.
Por fim o Papa disse aos presentes:
“A transparência na gestão do dinheiro, que vem dos sacrifícios de muitos homens e mulheres trabalhadores, revela a liberdade de espírito e educa as pessoas a serem mais motivadas a pagar impostos, especialmente se a arrecadação contribui para superar as desigualdades, investindo em mais trabalho, garantindo boa saúde e educação para todos, criando infraestruturas que facilitam a vida social e a economia”.
