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Progressão de pena, possibilidade de acordo sobre um programa de trabalhos de utilidade pública e atividades de voluntariado, suspensão da audiência em caso de impedimento legítimo do acusado: o sistema de justiça penal do Estado da Cidade do Vaticano se atualiza e reformula suas normas para responder às exigências dos tempos em modo mais garantista. É o que prevê o Motu Proprio do Papa Francisco, publicado nesta terça-feira, 16.
O primeiro artigo estabelece um desconto de pena de 45 a 120 dias para cada ano de pena restritiva já cumprida pelo condenado que, durante a execução da pena, “tenha tido uma conduta tal, que leve à presunção de seu arrependimento e tenha proficuamente participado do programa de tratamento e reintegração”.
No momento em que a pena se torna executória, o condenado elabora de comum acordo com o juiz “um programa de tratamento e reintegração”, com compromissos para mitigar as consequências do crime. O condenado pode propor “a realização de trabalhos de utilidade pública, de atividades de voluntariado de importância social”. A legislação anterior não previa nada disso.
O segundo artigo modifica o código de procedimento penal em sentido garantista e abole o chamado “julgamento à revelia” que ainda estava presente no código do Vaticano. Se o imputado se recusar a comparecer à audiência sem que seja demonstrado um impedimento legítimo, procede-se com o processo normal, considerando-o representado pelo seu advogado. Se, em vez disso, o imputado não se apresenta à audiência e for demonstrada a impossibilidade de comparecer “por legítimo e grave impedimento”, o tribunal ou o juiz único deve suspender a audiência.
O artigo terceiro traz alterações e acréscimos à lei CCCLI sobre o ordenamento judiciário. Estabelece que os magistrados no momento da conclusão mantenham “todos os direitos, assistência, previdência e garantias previstas” para os cidadãos vaticanos. Um parágrafo sublinha que “o ofício de promotor de justiça exerce com autonomia e independência, nos três graus de juízo, as funções de público ministério e as demais que lhe são atribuídas por lei”.
Uma modificação importante diz respeito ao segundo e terceiro grau de julgamento. Até o presente, era previsto que em caso de recurso de apelação e depois de cassação, o Ministério Público fosse representado por magistrado diferente daquele que o conduziu no primeiro processo, com um encargo ad hoc para os processos de segundo e terceiro grau.
Agora, em vez disso, com dois artigos distintos, fica estabelecido que também nos recursos de apelação e cassação, como já acontece para o primeiro grau, as funções de público ministério sejam desempenhadas por um magistrado do escritório do promotor de justiça. Obviamente, permanecerá diferente o colégio chamado a julgar.
Vatican News
Qual é o sentido da penitência? Certamente, não é para nos punir física ou espiritualmente. A mortificação não é um fim, e sim um meio de se chegar à santidade.
A Igreja nos ensina que “aos olhos da fé, nenhum mal é mais grave que o pecado; e nada tem consequências piores para os próprios pecadores, para a Igreja e para o mundo inteiro” (Catecismo n. 1488).
Olhando para Jesus, desfigurado e destruído na Cruz, é que entendemos o horror que é o pecado. Por isso, Jesus veio a nós como “o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo” (João 1,29). A nossa luta é contra o pecado; e tudo que a Igreja nos oferece é para nos livrar dos pecados. É neste sentido que entra a penitência. Não é fácil vencer as nossas fraquezas, as paixões desordenadas e as tentações do demônio.
Então, assim como Jesus jejuou e orou quarenta dias no deserto para poder vencer, humanamente, as tentações do inimigo, nós também precisamos disso. De modo especial, a Igreja recomenda o jejum, a esmola e a oração como “remédios contra o pecado”, para fortalecer o nosso espírito no combate espiritual. Jesus nos alertou: “Se não fizerdes penitência, todos perecereis” (Lc 13,3).
O primeiro remédio contra os nossos males deve ser a oração. Sem a oração perseverante, não temos força para vencer o pecado, pois Jesus disse: “Sem Mim nada podeis fazer” (Jo 15,5). Santo Afonso de Ligório, doutor da Igreja, dizia: “Quem reza se salva, quem não reza se condena”.
Sem a oração, a meditação da Palavra de Deus e a vida sacramental (Confissão e Eucaristia), não vencemos o pecado.
É aquela que ajuda-me a vencer os meus pecados.
Se eu sou soberbo, então, minha penitência deve ser o exercício de humildade. Fugir do orgulho, da vaidade, do desejo de aparecer, de me exibir, de procurar aplausos, de querer fazer valer a minha vontade, de querer falar em primeiro lugar; deixar de ser arrogante, prepotente, autossuficiente e dado à presunção. Devo cultivar o silêncio, a obediência e o último lugar.
Se o meu pecado é o apego aos bens materiais e ao dinheiro, então, eu preciso exercitar, e muito, a boa esmola e o desprendimento do mundo. São Pedro diz que “a caridade encobre uma multidão de pecados” (1 Pe 4,8). “Tenhamos caridade e humildade e façamos esmolas, já que essas lavam as almas das nódoas dos pecados”, dizia São Francisco.
Se meu mal é a luxúria, a impureza, então, vou exercitar a castidade: nos olhos, nos ouvidos, nas leituras, nos pensamentos, nos atos; vou fugir de tudo que possa excitar-me. Jesus mandou vigiar e orar, porque o espírito é forte, mas a carne é fraca.
Se sou irado e raivoso, vou exercitar a mansidão; não vou dizer palavras pesadas ou ofensivas aos outros; serei tolerante com quem erra e terei complacência com quem me ofende.
Se sou invejoso, vou exercitar a bondade; vou desejar o bem a todos e nunca torcer para que alguém se dê mal em seus negócios e em outras coisas. Santo Agostinho dizia que a inveja é uma característica do demônio. Se sou preguiçoso, vou trabalhar melhor e ser diligente em servir aos outros sem interesses.
Se eu tenho o pecado da gula, então, vou fazer um jejum adequado às minhas necessidades e possibilidades. Pode ser, por exemplo, deixar de almoçar ou de jantar; cortar a sobremesa ou, até mesmo, um jejum a pão e água.
São Francisco de Sales dizia que a melhor penitência é aceitar de bom grado o sofrimento que Deus permite que nos atinja, pois Ele sabe qual o remédio que precisamos tomar. “Os males desta existência não são punições, e sim correções a filho que ofende”, dizia Santa Catarina de Sena.
Outra boa penitência é aceitar de bom grado as repreensões que recebemos, sem revolta; é sinal de que amamos as virtudes contrárias aos nossos defeitos. Saber aceitar uma correção fraterna, praticada com humildade e mansidão é uma boa penitência. Há muitas formas de penitência, e cada um deve se exercitar naquela que mais precisa.
Canção Nova
Santos de todos os cristãos, que na sua fé simples, mas coerente, “receberam o maior dom que um cristão pode receber: o testemunho de Jesus Cristo a ponto de dar a vida.”
Este dia 15 de fevereiro marca os seis anos do martírio dos 21 cristãos – 20 copta-ortodoxos egípcios e um ganense – em uma praia na Líbia, assassinados por terroristas do autoproclamado Estado Islâmico (Daesh, acrônimo em árabe). Eles foram martirizados no início de janeiro de 2015, mas o vídeo com sua decapitação foi divulgado cerca de um mês mais tarde, em 15 de fevereiro, data em que foram inseridos no Synaxarium, o livro dos mártires da Igreja Copta.
Além das celebrações no Egito, um evento on-line reunindo entre outros o Patriarca copta-ortodoxo Tawadros II e o Primaz da Comunhão Anglicana, Justin Welby, recordou nesta segunda-feira, 15, seu testemunho.
Em uma mensagem em vídeo, o Papa Francisco uniu-se a todos aqueles que participaram do encontro on-line e a todo o “santo povo fiel de Deus” que, na sua simplicidade, “com a sua coerência e as incoerências, com as graças e os pecados, levam em frente a confissão de Jesus Cristo: Jesus Cristo é o Senhor.” Não faltou um agradecimento aos formadores e às mães dos mártires que nutriram sua fé:
É o dia de hoje que tenho no meu coração, aquele fevereiro de 2015. Tenho no meu coração aquele batismo de sangue, esses vinte e um homens batizados cristãos com a água e o Espírito, e naquele dia batizados também com o sangue. São os nossos Santos, Santos de todos os cristãos, Santos de todas as confissões e tradições cristãs. Eles são aqueles que lavaram suas vidas no sangue do Cordeiro, são aqueles … do povo de Deus, do povo fiel de Deus.
O Santo Padre recordou que eles foram ao exterior pata trabalhar e assim assegurar o sustento de suas famílias. Eram “homens normais, pais de família, homens com a ilusão [o desejo] de ter filhos; homens com a dignidade de trabalhadores, que não somente buscam ter pão para sua casa, mas de levá-lo para casa com a dignidade de trabalho. E esses homens – enfatizou Francisco – deram testemunho de Jesus Cristo. Degolados pela brutalidade do Isis, morreram dizendo: “Senhor Jesus!”, confessando o nome de Jesus.
O Papa então agradeceu a Deus nosso Pai porque nos deu esses irmãos corajosos. Agradeceu ao Espírito Santo por lhes dar a força e a coerência de chegar à confissão de Jesus Cristo até o sangue. Agradeceu aos bispos, aos padres da Igreja-irmã Copta, que os criou, os ensinou a crescer na fé. E também agradeceu às mães que “aleitaram” a fé desses vinte e um homens: “são as mães do povo santo de Deus que transmitem a fé “em dialeto”, um dialeto que vai além das línguas, o dialeto das pertenças”.
A este ponto, uma expressão de fraternidade onde, unindo-se aos irmãos bispos, que estavam nesta comemoração, “ao grande, amado Tawadros, irmão e amigo bispo”, a Justin Welby, “que também quis participar deste encontro”, a todos os outros bispos e padres, o Papa agradeceu, também unindo-se ao santo povo fiel de Deus, “que na sua simplicidade, com a sua coerência e as incoerências, com as graças e os pecados, leva em frente a confissão de Jesus Cristo: Jesus Cristo é o Senhor.”
Agradeço a vocês, vinte e um Santos, Santos Cristãos de todas as confissões, pelo seu testemunho. E eu Te agradeço, Senhor Jesus Cristo, por estar tão perto de teu povo, de não esquecê-lo. Rezemos juntos, hoje, nesta memória destes vinte e um mártires coptas: que eles intercedam por todos nós perante o Pai.
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