O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta sexta-feira (21/02), na Sala do Consistório, no Vaticano, os participantes da plenária do Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos.

Em seu discurso, o Pontífice frisou que a plenária abordou o tema da revisão do Livro VI do Código de Direito Canônico, De sanctionibus in Ecclesia, e agradeceu aos membros do organismo vaticano pelo serviço desempenhado, “em nome e com a autoridade do Sucessor de Pedro, em favor das Igrejas e dos Pastores”.

Aprofundar o sentido do direito na Igreja

O Papa frisou que a colaboração específica do Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos é definida na Constituição Apostólica Pastor Bonus, como um “auxílio à função legislativa do Sumo Pontífice, Legislador universal, na interpretação correta das leis por ele emitidas, na ajuda a outros dicastérios no campo do Direito Canônico, bem como na supervisão da legitimidade dos textos normativos emitidos por legisladores sob a autoridade suprema”.

O Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, através de várias iniciativas, também se compromete a oferecer sua ajuda aos pastores das Igrejas particulares e às Conferências Episcopais para a correta interpretação e aplicação do direito, de maneira geral, na difusão do conhecimento e atenção a ele.

“É necessário readquirir e aprofundar o verdadeiro sentido do direito na Igreja, Corpo Místico de Cristo, onde a preeminência é da Palavra de Deus e dos Sacramentos, enquanto a norma jurídica tem um papel necessário, mas subordinado e a serviço da comunhão.”

Nesta linha, o Dicastério deve ajudar a refletir sobre uma formação jurídica genuína na Igreja, que faça compreender a pastoralidade do Direito Canônico, sua instrumentalidade para a salus animarum, sua necessidade em favor da virtude da justiça, que deve ser sempre afirmada e garantida.

Nessa perspectiva, o Papa Francisco frisou que é atual o convite  de Bento XVI na Carta aos Seminaristas, válido para todos os fiéis: «Aprendei também a compreender e – ouso dizer – a amar o direito canônico na sua necessidade intrínseca e nas formas da sua aplicação prática: uma sociedade sem direito seria uma sociedade desprovida de direitos. O direito é condição do amor».

Direito, baluarte válido em defesa dos últimos

Para Francisco, “divulgar e aplicar as leis da Igreja não é um empecilho para a eficiência pastoral de quem deseja resolver os problemas sem a lei, mas garantia da busca de soluções não arbitrárias, realmente justas, e por isso, realmente pastorais”.

“Evitando soluções arbitrárias, o direito torna-se um baluarte válido em defesa dos últimos e dos pobres, escudo protetor de quem corre o risco de ser vítima dos poderosos de turno.”

Vemos, hoje, nesta área de guerra mundial em pedaços, que existe a falta de direito: sempre. As ditaduras nascem e crescem sem lei. Isso não pode acontecer na Igreja. 

“O tema que está sendo estudado na plenária também segue nessa direção, a fim de enfatizar que o direito penal é um instrumento pastoral e, como tal, deve ser considerado e acolhido. O bispo deve estar cada vez mais consciente de que, em sua Igreja, da qual ele é pastor e líder, ele é também juiz entre os fiéis que lhe são confiados. Mas a função de juiz sempre tem uma marca pastoral, pois visa a comunhão entre os membros do povo de Deus”, sublinhou Francisco.

O Papa concluiu o seu discurso, afirmando que o trabalho de revisão do Livro VI do Código de Direito latino, feito pela por alguns anos e que chegou ao fim com a plenária, se coloca na direção justa: atualiza a normativa penal para torná-la mais orgânica e conforme às novas situações e problemáticas do contexto sociocultural atual, e juntos oferecer instrumentos idôneos para facilitar sua aplicação.

Radio Vaticano